A Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCIM) já entregou mais de 2600 kits de bebé para as cidadãs que foram mães recentemente. Este é o último balanço feito quando se celebra, nesta segunda-feira, dia 9 de setembro (9/9, em referência aos nove meses de gestação), o Dia da Grávida.
Trata-se de um projeto iniciado em março de 2022 (Projeto + Grávida), em parceria com os 12 municípios da região, responsáveis pela sua distribuição. Até ao final do mês de agosto foram atribuídos, no total, 2664 kits:
Alcobaça – 463
Alenquer – 247
Arruda dos Vinhos – 68
Bombarral – 108
Cadaval – 95
Caldas da Rainha – 300
Lourinhã – 222
Nazaré – 116
Óbidos – 163
Peniche – 172
Sobral de Monte Agraço – 53
Torres Vedras - 657
“O que nos levou a criar e desenvolver este projeto foi a necessidade de darmos simbolicamente um sinal de que a Região Oeste está a fazer todos os esforços para fixar população e incentivar a natalidade de modo a combatermos o inverno demográfico. Todas as nossas políticas públicas são centradas nas pessoas, pensadas no bem comum e com o objetivo de proporcionar um futuro melhor para as próximas gerações, daí a nossa preocupação e foco apertado na transição digital e numa sociedade verde, em nome da sustentabilidade para todos aqueles que hoje nascem no Oeste”, afirma Paulo Simões, Secretário Executivo da OesteCIM.
Cada bebé tem direito a um kit. Para levantá-lo, é necessário apresentar um comprovativo de morada (para confirmar a residência no município) e um comprovativo de nascimento do bebé. O levantamento do kit é registado, e não é permitido que outra pessoa levante um novo kit para o mesmo bebé. Recorde o testemunho de Andreia Cabaço, uma das beneficiárias.
E porque se trata de um dia especial, recordamos alguns direitos fundamentais e a comparação com os outros países do espaço da União Europeia:
Consultas de acompanhamento da gravidez
Grávidas, sejam portuguesas ou estrangeiras com residência em Portugal há mais de 90 dias, têm direito a consultas gratuitas durante a gravidez e até 60 dias após o parto. Tanto mães quanto pais podem faltar ao trabalho para comparecer às consultas pré-natais. Geralmente, numa gravidez normal o mínimo são seis consultas. Os pais têm direito a até 3 dispensas para acompanhar a grávida.
Dispensas de trabalho durante a gravidez e amamentação
Férias e licença de maternidade
A licença de maternidade não afeta o direito a férias. A mãe mantém todos os dias de férias, mesmo que a licença coincida com as férias previamente marcadas.
Licença parental em Portugal
A licença parental é paga pela Segurança Social e compensa o valor do salário não recebido durante o período em que os pais não estão a trabalhar.
Existem dois tipos de licença parental: inicial e alargada:
A licença parental inicial pode durar até 120 ou 150 dias seguidos. É possível adicionar mais 30 dias nos seguintes casos:
Licença parental exclusiva da mãe
A mãe pode tirar até 30 dias de licença antes do parto e tem um período obrigatório de 42 dias (6 semanas) após o parto. Estes períodos estão incluídos na licença parental inicial de 120 ou 150 dias.
Licença parental exclusiva do pai
O pai tem direito a 28 dias de licença, seguidos ou alternados, com um mínimo de 7 dias consecutivos após o nascimento do bebé. Os restantes 21 dias devem ser gozados nas 6 semanas (42 dias) após o nascimento. Além disso, o pai pode usufruir de 7 dias úteis opcionais, seguidos ou alternados, simultaneamente com a mãe.
Licença parental partilhada
Se os pais optarem por partilhar a licença inicial e cada um usufruir de um período de 30 dias seguidos ou dois períodos de 15 dias seguidos, após as 6 semanas obrigatórias da mãe, podem adicionar mais 30 dias aos 120 ou 150 dias iniciais.
Licença parental alargada
A licença parental inicial pode ser alargada por até 3 meses, imediatamente após o período inicial. A Segurança Social paga um subsídio de 25% da remuneração de referência, aumentando para 40% se houver partilha das responsabilidades parentais.
Na Europa, a licença de maternidade tende a ser mais longa e paga, enquanto nos EUA, é geralmente não remunerada e de apenas 12 dias.
Bulgária: 410 dias (aproximadamente 13 meses e meio)
Suécia: 240 dias (aproximadamente 8 meses), com 390 dias a 80% do rendimento.
Roménia: 126 dias (aproximadamente 18 semanas)
Espanha: 112 dias (aproximadamente 16 semanas), podendo ser alargada em casos específicos.
França: 112 dias (aproximadamente 16 semanas), podendo ser alargada para 26 semanas em casos específicos.
Países Baixos: 112 dias (aproximadamente 16 semanas)
Finlândia: 105 dias (aproximadamente 15 semanas)
Alemanha: 98 dias (14 semanas)
Croácia: 70 dias a 100% do salário base (aproximadamente 10 semanas) + 6 meses adicionais.
Noruega: 49 semanas (aproximadamente 11 meses), podendo ser alargada para 59 semanas com 80% de cobertura.
Irlanda: 42 semanas (aproximadamente 9 meses), com 26 semanas pagas.
República Checa: 28 semanas (aproximadamente 6 meses), podendo ser alargada para 37 semanas em caso de múltiplos nascimentos.
Hungria: 168 dias (aproximadamente 24 semanas), com a opção de começar 4 semanas antes do parto.
Luxemburgo: 20 semanas (aproximadamente 5 meses)
Áustria: 16 semanas (aproximadamente 4 meses)
Suíça: 14 semanas (aproximadamente 3 meses e meio), podendo ser alargada para 16 semanas em Genebra.
Dinamarca: 18 semanas (aproximadamente 4 meses), com possibilidade de aumentar para 32 semanas de licença parental.
Grécia: 17 semanas (aproximadamente 4 meses)
Portugal: 120 ou 150 dias (aproximadamente 4 a 5 meses)
Eslovénia: 105 dias (aproximadamente 15 semanas), com 130 dias de licença parental.
Bélgica: 20 dias a partir de 2023 (aproximadamente 4 semanas e 2 dias)