Novo Regulamento Orgânico do Município de Alenquer entra em funcionamento

O novo Regulamento Orgânico Municipal de Alenquer entrou em vigor a 1 de setembro após promulgação em Diário da República. Este documento estabelece os princípios organizativos, a estrutura e as normas gerais da organização e do funcionamento dos serviços e tem como meta contribuir para alcançar os objetivos estratégicos de acordo com a missão e visão do Município, orientando a sua ação no sentido da excelência no âmbito do serviço público, tendo por referência as melhores práticas e a criteriosa aplicação dos recursos disponíveis.

"Com este regulamento, pretende-se corrigir algumas lacunas que subsistiram e implementar um modelo organizacional misto, embora de maior pendor hierarquizado. Esta medida é fulcral para dar resposta aos desafios do novo enquadramento jurídico e do atual contexto político e económico-social. O novo modelo já prevê as necessidades resultantes da lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, e ainda a urgência de a tornar mais ágil, célere, responsiva e proativa", pode ler-se no preâmbulo do documento.

O Modelo de Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais encontra-se fracionado por:

• Divisão de Equipamentos e Manutenção
• Divisão de Ambiente e Serviços
• Divisão de Urbanismo
• Divisão de Estratégia
• Divisão de Obras Municipais
• Divisão de Contratação Pública
• Divisão Financeira
• Divisão Administrativa Jurídica
• Divisão de Recursos Humanos
• Divisão de Educação, Juventude e Atividade Física
• Divisão de Cultura e Identidade Territorial
• Divisão de Ação Social de Saúde
• Divisão de Planeamento Territorial
• Divisão Comunicação e Relações Públicas
• Unidade Técnica de Tecnologias da Informação (UTTI)

O Gabinete de Apoio à Presidência, o Gabinete de Apoio à Vereação, o Gabinete de Apoio às Freguesias, o Serviço Municipal de Proteção Civil e a Polícia Municipal não se encontram integrados na estrutura orgânica do ROMA, encontrando-se todos estes cinco serviços na dependência da Presidência da Câmara Municipal de Alenquer. Perante uma população no concelho que está perto das 45 mil pessoas, a Câmara Municipal de Alenquer conta atualmente com mais de 700 trabalhadores alocados nas diferentes áreas e distribuídos pelas várias carreiras da função pública que servem os munícipes todos os dias do ano.